TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

Data de atualização: 17/05/2023

Este instrumento jurídico regula a relação entre a plataforma tecnológica RÜBYY; empresas prestadoras de serviços de saúde, doravante simplesmente denominadas ESTABELECIMENTOS e de profissionais autónomos e/ou empresas prestadoras de serviços profissionais, doravante denominadas simplesmente PROFISSIONAIS e, quando em conjunto, ESTABELECIMENTOS E PROFISSIONAIS serão doravante denominados PRESTADORES que serão qualificados no Termos e Condições Específicas.

A sua relação entre a Rübyy, Clinica e Profissional será regida por estes Termos e Condições Gerais dosServiços (“Termos”) e, ao aceitar esses termos, as partes manifestam expressamente sua vontade de se vincular a estes Termos, assim como aceita todas as disposições aqui contidas. Integra o presente
instrumento o Termos e Condições Especificas, no qual se qualifica devidamente as partes, pactua-se a tabela de preços a ser praticada, bem como o percentual de repasse de cada PRESTADOR.

1. Objeto.

1.1. Estes Termos têm por objeto reger o seu uso de nossos serviços de tecnologia, os quais compreendem: (i) serviços de licenciamento de software e tecnologia, autorizando o seu uso e acesso à plataforma Rübyy, às áreas de nosso site da internet que são exclusivas para ESTABELECIMENTOS e PROFISSIONAIS, e a outras funcionalidades oferecidas incluindo, mas sem limitar, processamento de faturamento e repasses, pagamentos, suporte; e (ii) serviços de intermediação digital, permitindo a CLINICA e/ou ao PROFISSIONAL prestar serviços sob demanda diretamente para usuários(as) da plataforma Rübyy.
1.2. A RÜBYY É UMA EMPRESA QUE FORNECE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E, PORTANTO, DESENVOLVE, LICENCIA E ATUALIZA SOFTWARES DE COMPUTADORES E CELULARES, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. A RÜBYY NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAUDE.
1.3. Para efeitos desse termo, a Plataforma Rübyy compreende todos os softwares, páginas web e aplicativos móveis para Android e Iphone disponibilizados pela a Rübyy aos PRESTADORES, bem como aos USUÁRIOS, para a execução dos serviços.

2. O agendamento do serviço.

2.1. Para começar a acessar a plataforma Rübyy e poder receber solicitações de agendamento, os PRESTADORES precisarão criar uma conta para cada pessoa física ou jurídica, específica para essa finalidade e, para isso, a Rübyy demanda o fornecimento de determinados dados pessoais e/ou documentos, conforme previsto no Aviso de Privacidade.
2.2. O PRESTADOR poderá disponibilizar a agenda nas datas e horários que desejar e precisará acessar a plataforma e ficar online para receber solicitações de agendamento de Usuário(as) e confirmar os agendamentos.
2.3. O PRESTADOR deverá responder aos pedidos de solicitação o mais breve possível, no prazo máximo de até 01 (uma) hora útil.
2.4. Feito o agendamento, o PRESTADOR deverá realizar o serviço, no horário agendado.
2.5. Eventual cancelamento/alteração no agendamento deverá ser realizada mediante solicitação na plataforma com até 48 horas de antecedência, sob pena de multa.
2.6. A solicitação de alteração/cancelamento será encaminhada para a outra parte que poderá aceitar ou não a alteração.
2.7. Caso o USUÁRIO/PRESTADOR não aceite a alteração proposta feita no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o agendamento estará cancelado, sem ônus para ambas as partes.
2.8. Caso o USUÁRIO/PRESTADOR não aceite a alteração proposta sem a antecedência de 48h (quarenta e oito horas), será cobrada multa de 30% (trinta) por cento do valor do serviço, ficando os valores pagos estornados ao USUÁRIO.

3. Relação com os Usuários(as).

3.1. Ao agendar o serviço, os PRESTADORES criam uma relação contratual direta com o(a) Usuário(a). A Rübyy não se responsabiliza por ações e omissões entre as PRESTADORES e USUÁRIO pelo vínculo jurídico criado entre as partes e terá o direito de regresso no caso de ser imputada judicialmente sua responsabilidade por ato de terceiro.

4. Utilização da plataforma Rübyy

4.1. Ao concordar com estes Termos, os PRESTADORES criam uma relação contratual com a Rübyy. No entanto, a Rübyy não controla ou gerencia os serviços prestados, tampouco se arroga direito de fazê-lo. Os presentes Termos regem tão somente a utilização da plataforma Rübyy.
4.2. Os PRESTADORES decidirão exclusivamente sobre sua agenda na plataforma Rübyy e ficará responsável por aceitar, alterar ou rejeitar uma solicitação de agendamento. Uma solicitação de agendamento poderá ser cancelada pelos PRESTADORES e/ou pelo Usuário(a), ficando a parte sujeita às políticas de cancelamento da Rübyy.

5. Avaliação.

5.1. Os(as) Usuários(as) poderão receber um pedido para avaliar, se quiserem, os serviços prestados pelos PRESTADORES, que poderá incluir comentários e outras opiniões que serão publicados para os demais Usuários(as) sem a necessidade de sua aprovação.

6. Verificações de Segurança, Licenciamento e Documentação.

6.1. Os PRESTADORES declaram que estão devidamente habilitados para a prestação do serviço ofertada e deverão possuir e manter a todo tempo a sua a documentação que comprove tal habilitação, bem como todas as demais licenças, permissões, aprovações e autorizações necessárias para o fornecimento de serviços de saúde na região atendida.
6.2. A Rübyy poderá solicitar e revisar qualquer um destes documentos de forma contínua, e poderá verificar de forma independente quaisquer dessas exigências caso necessário. O não cumprimento de quaisquer das exigências previstas nesta Cláusula consiste em uma violação a estes Termos e poderá
ocasionar na Descredenciamento unilateral dos PRESTADORES à plataforma Rübyy.
6.3. A Rübyy poderá compartilhar dados pessoais, empresariais ou cópia de documentos dos PRESTADORES para atender a solicitações de autoridades ou em cumprimento a obrigações legais e/ou determinações judiciais.

7. Do preço do serviço prestado

7.1. Pela utilização da plataforma, os Prestadores pagarão à Rübyy 20% (vinte por cento) sobre o valor constante na Tabela de Preço de serviços ofertados pelos Prestadores.
7.2. A tabela de preço dos serviços ofertados pelos Prestadores será firmada no Termo e Condições Específicas, que integra o presente instrumento na relação entre Rübyy e Prestadores.
7.3. O valor cobrado do Usuário(a) contemplará o valor dos PRESTADORES bem como o valor pelos serviços prestados pela Rübyy.
7.4. A Rübyy poderá eventualmente, a seu exclusivo critério, diminuir ou até mesmo isentar o Prestador do pagamento do valor cobrado pelos serviços prestados em sua plataforma, para realização de campanhas promocionais junto a seus Usuários(as).
7.5. Não constituirá prejuízo tampouco direito à acréscimo no valor do repasse aos PRESTADORES eventuais cortesias, bônus, descontos, acréscimos, majorações ou redução de preço cobrado do(a) Usuário(a), prevalecendo os preços pactuados no Termo e Condições Específicas, a menos que expressamente acordado entre as partes em instrumento próprio.
7.6. Os PRESTADORES poderão, a seu exclusivo critério, fornecer CUPONS de desconto para os usuários, sem que isso represente qualquer prejuízo ao valor cobrado pelos serviços prestados pela Rübyy.
7.7. Exceto quando de outra forma indicado pela Rübyy, os PRESTADORES nomeiam a Rübyy como seu agente de cobrança do Pagamento de Usuário realizado por meio da funcionalidade de processamento de pagamentos disponibilizada em nossa plataforma. O PRESTADOR confere ao Usuário a mais plena e rasa quitação do pagamento feito à Rübyy.
a) Em casos de inadimplência dos(as) Usuários(as), fraude, e/ou em casos em que o Pagamento de Usuário em Dinheiro seja menor do que o valor devido pelo(a) Usuário(a), os PRESTADORES concordam em ceder o seu crédito perante o(a) Usuário(a) à Rübyy, que terá poderes para cobrar do(a) Usuário o valor devido, com base nas formas previstas em lei e práticas comerciais.
7.8. Ajuste de Preço. A Rübyy e os PRESTADORES podem, à qualquer momento, renegociar os valores da Tabela de Serviços Ofertados podendo, em caso de discordância, quaisquer das partes insatisfeitas, rescindir a relação jurídica sem qualquer prejuízo para a parte contrária, ficando ressalvada a obrigação dos PRESTADORES em cumprir agendamentos já realizados e devidamente aceitos.
7.9. Emissão das Notas. A nota fiscal dos PRESTADORES deverá ser emitida, após a realização e confirmação do serviço, em nome do tomador (Usuário), no respectivo quinhão de repasse de cada prestador, sendo facultativo o seu envio à plataforma para disponibilização ao USUÁRIO.
7.10. Faturamento. O faturamento dos serviços realizados ocorre quinzenalmente, no primeiro dia útil e no décimo quinto dia útil de cada mês.
7.11. Repasses e Retenções. Os valores pagos pelo(as) Usuário(as) serão repassados aos PRESTADORES, conforme Termo e Condições Específicas firmado pela Rübyy e Prestador, semanalmente, à partir de 30 (trinta) dias contados do faturamento.
7.12. Serviços pagos em dinheiro diretamente aos PRESTADORES. A Rübyy poderá, à seu critério, fornecer aos(às) Usuários(as) opção de pagamento em dinheiro que deverá ser feito diretamente ao PRESTADOR.
a) Caso o(s) Usuários(as) utilizem a opção de realizar o Pagamento de Usuário em Dinheiro, o PRESTADOR recebedor, seja CLINICA ou PROFISSIONAL, reconhece e concorda que a funcionalidade de cobrança na plataforma Rübyy não será necessária e, em substituição (a) o PRESTADOR RECEBEDOR terá responsabilidade exclusiva por recolher o Pagamento de Usuário em Dinheiro de cada Usuário(a); (b) reconhece e concorda que, devido à utilização da
Plataforma Rübyy deverá pagar à Rübyy a respectiva Taxa de Serviço que poderá ser prioritariamente lançado no Conta Corrente da plataforma Rübyy e descontado em futuros repasse; (c) O PRESTADOR recebedor, seja ele a CLINICA, PROFISSIONAL ou ambos, será o único responsável pelos repasse ao outro PRESTADOR;
b) Na hipótese de os Pagamentos de Usuário realizados eletronicamente serem insuficientes para compensar os valores devidos pelos PRESTADORES à Rübyy em relação a Pagamentos de Usuário em Dinheiro e os PRESTADORES não tiverem disponibilizado à Rübyy outros meios de pagamento, será considerado débito liquido, certo e exigível, contados 30 (trinta) dias após a prestação do serviço, prazo pelo qual a Rübyy poderá suspender ou até mesmo encerrar a conta do PRESTADOR, sendo passível das devidas medidas judiciais cabíveis, além de inscrições em órgãos de proteção ao crédito, protestos e correlatos.
c) À critério da Rübyy, após a comprovada regularização do balanço negativo, ou quitação de saldo devedor, a conta do PRESTADOR poderá ser reativa.
7.13. Recibos. A plataforma Rübyy fornecerá ao(à) Usuário(a) Recibo do valor pago, ficando a cargo de cada PRESTADOR a emissão da respectiva Nota Fiscal de prestação de serviço, bem como disponibilização ao USUÁRIO, sendo facultativa a utilização da para disponibilização da NF para o usuário.
7.14. Impostos. Cada PRESTADOR reconhece e concorda que é responsável pelos tributos sobre os seus próprios rendimentos, sejam municipais, estaduais e/ou federais, ficando ainda responsável pelo cumprimento das respectivas obrigações assessórias, conforme legislação vigente.

8. Licença de Software.

8.1. Sujeito a estes Termos, a Rübyy concede ao respectivo PRESTADOR uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e remunerada conforme previsto nesse termo, para utilizar a plataforma Rübyy e suas funcionalidades, exclusivamente para a finalidade de utilizar tais Serviços. Esta licença se encerrará no momento em que o PRESTADOR parar de utilizar permanentemente nossos Serviços ou com o cancelamento do acesso pela Rübyy.
8.2. A Rübyy poderá, à qualquer momento e sem nenhuma prévia justificativa, suspender ou cancelar a Licença de Software, bem como qualquer acesso ao sistema, rescindindo a relação havida entre as partes.

9. Dispositivos.

9.1. A Rübyy não se responsabiliza pela aquisição, custos e manutenção de dispositivos, tampouco planos para acesso à internet e/ou qualquer outra infraestrutura ou insumo necessário ao acesso à plataforma.

10. Prazo e Rescisão.

10.1. Os presentes Termos terão início na data em que forem aceitos pelos PRESTADORES e permanecerão em vigor até que sejam extintos, por qualquer das partes. Qualquer das partes poderá rescindir os presentes Termos a qualquer momento, sem nenhuma justificativa e sem qualquer ônus, ressalva a garantia de prestação de serviços à eventual Usuário já agendado.
10.2. A RESCISÃO PODERÁ SER EXERCIDA PELA RÜBYY IMEDIATAMENTE POR DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DE SEUS TERMOS DE USO, COM A SUA CONSEQUENTE DESATIVAÇÃO DA PLATAFORMA, RESSALVADO O DEVER DO PRESTADOR EM REPARAR QUALQUER PREJUÍZO OU DANO CAUSADO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE TAIS TERMOS.

11. Privacidade.

11.1. A Rübyy poderá, obedecidos todos os requisitos legais, coletar, acessar, transferir, compartilhar e de outras formas tratar dados pessoais fornecidos ou gerados por qualquer Usuário ou Prestador que estiver efetivamente utilizando a plataforma Rübyy. Os termos de Aviso Eventuais dados pessoais coletados, como eles são usados e compartilhados, e suas opções a respeito do tratamento de tais dados estão tratados nos termos e aviso de privacidade.

12. Natureza jurídica da relação

12.1. A Rübyy é uma plataforma de tecnologia que facilita a conexão entre o Usuário(a), ou seja, o Paciente e o respectivo serviço de Saúde na modalidade Particular, oferecendo serviço de pagamento e repasse de valores, atuando como uma facilitadora de meios de pagamento de serviço médico particular. A RÜBYY NÃO É UMA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, NÃO POSSUI CONVENIO MÉDICO, TAMPOUCO SEGURO DE QUALQUER ESPÉCIE E NÃO PODE OFERECER NEM PRESTAR E MUITO MENOS GARANTIR COBERTURA DE NENHUMA ESPÉCIE, TRATANDO A RELAÇÃO ENTRE A RÜBYY, O(A) USUÁRIO(A) E O PRESTADOR, DE UMA RELAÇÃO TIPICAMENTE PRIVADA. A RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO(A) E O PARCEIRO INDEPENDENTE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM O SISTEMA DE SAUDE COMPLEMENTAR E/OU SUPLEMENTAR.
12.2. A utilização da plataforma Rübyy é de livre e espontânea vontade de quaisquer partes e pode ser exercida ou não a qualquer momento. Não há qualquer interferência e ingerência da Rübyy em qualquer PRESTADOR. O PRESTADOR não possui qualquer subordinação com a Rübyy, pode fechar ou abrir a sua agenda quando bem entender, não há exclusividade na prestação de serviços, nem para a Rübyy para com quaisquer PRESTADORES nem para quaisquer PRESTADORES para com a Rübyy. Não se estabelece, por força deste instrumento, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte da Rübyy, seja solidária ou subsidiariamente, com relação aos empregados ou prepostos que de quaisquer PRESTADORES.

13 Propriedade Intelectual.

13.1. A Rübyy reserva todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos. Toda a plataforma, que envolve softwares, aplicativos móveis e todos os dados coletados através dos nossos Serviços (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a todos estes) são e continuarão a ser propriedade da Rübyy e de seus respectivos licenciadores.

14. INDENIZAÇÃO.

14.1. PARA TER ACESSO À PLATAFORMA RÜBYY, O PRESTADOR CONCORDA EM INDENIZAR, REEMBOLSAR, DEFENDER (A CRITÉRIO DA RÜBYY) E ISENTAR, CONTRA TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, AÇÕES, RESPONSABILIDADES, DESPESAS, DANOS, SANÇÕES, MULTAS, E TRIBUTOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM UMA VIOLAÇÃO, PELO PRESTADOR, DESTES TERMOS OU DA LEI APLICÁVEL, OU DE UMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS(AS) DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADAS COM SEUS SERVIÇOS OU COM O SEU USO DE NOSSA PLATAFORMA.

15. DECLARAÇÕES.

15.1. A RÜBYY NÃO GARANTE QUE SUA PLATAFORMA SERÁ DE USO ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, NEM HÁ GARANTIAS DE DEMANDA DE USUÁRIOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS. SOMOS APENAS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS, AUTORIZAMOS OU DAMOS GARANTIAS QUANTO A AÇÕES OU OMISSÕES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) QUE POSSAM SOLICITAR AGENDAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DOS PRESTADORES, E NÓS TAMBÉM NÃO SELECIONAMOS OU DE OUTRA FORMA AVALIAMOS TAIS USUÁRIOS(AS). NÓS TAMBÉM NÃO DAMOS NENHUMA GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO-INFRAÇÃO, FICANDO AQUI EXCLUÍDAS TODAS AS GARANTIAS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.

16. LIMITES DE RESPONSABILIDADE.

16.1. A RÜBYY NÃO SE RESPONSABILIZA, POR FORÇA DESTES TERMOS, POR QUALQUER UM DOS ITENS ABAIXO, SEJA COM FUNDAMENTO NO CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS: DANOS MATERIAIS, PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE LUCROS, DE USO OU DE OUTRA VANTAGEM ECONÔMICA SOFRIDOS POR QUAISQUER PRESTADORES. ESSAS LIMITAÇÕES NÃO TÊM A INTENÇÃO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA PELA LEI APLICÁVEL.

17. Disposições Gerais.

17.1. Qualquer Usuário ou PRESTADOR só estarão vinculados por alterações ou termos suplementares a estes Termos se os aceitar. Contudo, ao não os aceitar, implica automaticamente e expressamente no exercício subjetivo do direito da parte em não aderir à plataforma Rübyy.
17.2. Caso haja conflitos entre estes Termos e qualquer informação suplementar prestada pela Rübyy, tal informação suplementar prevalecerá, sendo adicional e considerada parte destes Termos.
17.3. A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições.
17.4. A Rübyy poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui estabelecidas, no todo ou em parte, sem o consentimento de qualquer Parte.
17.5. Estes Termos, bem como o Termo e Condições Específicas, incluindo quaisquer anexos e políticas incorporadas aqui, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre as partes com relação ao objeto em questão e este documento imediatamente encerra, substitui e supera todos os acordos, contratos e acertos anteriores entre as partes.
17.6. Quaisquer notificações de alteração ou suplementação aos presentes Termos serão enviados por e-mail (correio eletrônico) para o endereço de e-mail cadastrado na sua conta ou por meio de postagem na plataforma Rübyy.
17.7. Os PRESTADORES autorizam expressamente a Rübyy à utilizar seus dados, bem como, logomarcas e imagens em campanhas publicitárias.

18. Eleição de Foro

Quaisquer disputas, conflitos ou controvérsias decorrentes de ou de alguma forma relacionadas a estes
Termos, incluindo com relação à sua validade, sua interpretação, ou sua exequibilidade, deverão ser
resolvidas pelo foro da Comarca de Uberlândia – MG.