TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Data da última atualização: 10/04/2025

1. Relacionamento contratual

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso, por pessoa física no Brasil, de aplicativos, sites, conteúdos, bens e serviços (“Serviços”) disponibilizados pela plataforma Rübyy.

Leia atentamente estes Termos antes de acessar ou usar os Serviços.

Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a Rübyy. Caso não concorde com estes Termos, você não poderá acessar nem usar os Serviços. O acesso e o uso dos Serviços encerram, substituem e superam quaisquer acordos, termos ou acertos anteriores entre você e a Rübyy. A Rübyy poderá rescindir estes Termos ou qualquer Serviço em relação a você, ou deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais podem se aplicar a determinados Serviços, como condições específicas para eventos, atividades ou promoções, e serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Esses termos adicionais são complementares e integram estes Termos para os fins dos Serviços correspondentes. Em caso de conflito, os termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos no que se refere aos Serviços em questão.

A Rübyy poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor quando a Rübyy publicar a versão atualizada dos Termos neste local ou as condições atualizadas sobre o respectivo Serviço. A continuidade do acesso ou uso dos Serviços após a publicação constitui seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

A Rübyy é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos Serviços, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados. A coleta e o uso de dados pessoais pela Rübyy seguem a Política de Privacidade da plataforma.

2. Os Serviços

Os Serviços consistem em uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) usuários(as) de aplicativos móveis ou sites da Rübyy (“Aplicativo”) solicitar, agendar e pagar por serviços médicos, clínicos, laboratoriais, hospitalares e correlatos na área da saúde, como odontologia, psicologia, fisioterapia e outras terapias, prestados por profissionais cadastrados na plataforma Rübyy. Salvo acordo escrito em separado com a Rübyy, os Serviços são destinados ao uso pessoal e não comercial.

Você reconhece que a Rübyy não fornece bens nem presta serviços médicos, clínicos, laboratoriais, hospitalares ou correlatos, funcionando apenas como intermediária. Esses serviços são prestados por profissionais independentes cadastrados (“Parceiros Independentes”), que não são empregados, interpostos ou representantes da Rübyy.

3. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Rübyy concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) acessar e usar os Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o uso dos Serviços; e (ii) acessar e usar conteúdos, informações e materiais disponibilizados pelos Serviços, para fins exclusivamente pessoais e não comerciais. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Rübyy e suas afiliadas licenciadoras.

4. Restrições

Você não poderá: (i) remover avisos de direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, transmitir ou explorar os Serviços, exceto conforme expressamente permitido pela Rübyy; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, salvo se permitido por lei; (iv) conectar, espelhar ou recortar partes dos Serviços; (v) lançar programas ou scripts que sobrecarreguem ou prejudiquem a operação dos Serviços; ou (vi) tentar acessar os Serviços de forma não autorizada ou comprometer seus sistemas ou redes correlatas.

5. Prestação dos Serviços

Você reconhece que a Rübyy presta serviços de tecnologia, incluindo desenvolvimento e licenciamento de software, emissão de vales, benefícios e intermediação de pagamentos. Os serviços de saúde disponibilizados na plataforma são prestados exclusivamente por Parceiros Independentes, como médicos, clínicas, laboratórios e outros profissionais da área.

6. Serviços e conteúdo de terceiros

Os Serviços podem incluir ou interagir com serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) que a Rübyy não controla. Você reconhece que esses serviços e conteúdos podem estar sujeitos a termos de uso e políticas de privacidade distintos. A Rübyy não endossa esses serviços ou conteúdos de terceiros e não será responsável por produtos ou serviços fornecidos por esses terceiros.

Além disso, empresas como Apple Inc., Google Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited, e suas subsidiárias, serão terceiros beneficiários destes Termos se você acessar os Serviços por meio de aplicativos desenvolvidos para dispositivos Apple iOS, Android, Windows ou BlackBerry. Esses terceiros não são partes destes Termos, não são responsáveis pela prestação dos Serviços e seu acesso está sujeito aos termos de serviço desses terceiros.

7. Uso dos Serviços

7.1 Contas de usuários

Para usar os Serviços, você deve registrar e manter uma conta pessoal (“Conta”). É necessário ter pelo menos 18 anos para criar uma Conta. Usuários a partir de 12 anos podem registrar-se como dependentes, desde que representados ou com consentimento de seus responsáveis legais, conforme o procedimento de registro aplicável. O registro exige dados pessoais, como nome, endereço, telefone, data de nascimento e um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito).

Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas na Conta. A falha em fazê-lo, incluindo métodos de pagamento inválidos ou expirados, pode impedir o acesso aos Serviços ou levar à rescisão destes Termos. Você é responsável por todas as atividades em sua Conta e deve garantir a segurança de seu nome de usuário e senha. Salvo permissão escrita da Rübyy, você pode manter apenas uma Conta.

7.2 Conduta e obrigações do usuário

Você não pode autorizar terceiros a usar sua Conta ou receber serviços em seu lugar, exceto se acompanhados por você. A Conta não pode ser cedida ou transferida. Você deve cumprir as leis aplicáveis e usar os Serviços apenas para fins legítimos, sem causar transtornos, danos ou inconvenientes a Parceiros Independentes ou terceiros. Em alguns casos, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar os Serviços, e a recusa pode resultar na negação do acesso.

7.3 Mensagens de texto, e-mails e outros canais

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços podem enviar mensagens de texto (SMS), e-mails, WhatsApp ou outros meios de comunicação, conforme a Política de Privacidade, para operações comerciais regulares. Você pode optar por não receber essas mensagens, enviando solicitação para contato@rubyy.com.br, mas isso pode impactar o uso dos Serviços.

7.4 Códigos promocionais

A Rübyy pode criar códigos promocionais para créditos, benefícios ou outros recursos relacionados aos Serviços, sujeitos a condições específicas. Você concorda que os códigos promocionais: (i) devem ser usados legalmente e para o público-alvo definido; (ii) não podem ser duplicados, vendidos, transferidos ou disponibilizados publicamente, salvo permissão da Rübyy; (iii) podem ser desativados ou cancelados pela Rübyy a qualquer momento, sem responsabilidade; (iv) devem seguir as condições estabelecidas; (v) não têm valor monetário; e (vi) podem expirar. A Rübyy pode reter ou deduzir créditos obtidos por uso indevido de códigos promocionais.

7.5 Conteúdo fornecido pelo(a) usuário(a)

A Rübyy pode permitir que você envie, publique ou disponibilize conteúdos (como textos, áudios, vídeos, comentários ou feedbacks) por meio dos Serviços (“Conteúdo de Usuário”). Esse conteúdo permanece de sua propriedade, mas, ao fornecê-lo, você concede à Rübyy e suas afiliadas uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties e sublicenciável para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir e explorar o Conteúdo de Usuário em qualquer formato ou canal, sem aviso prévio ou pagamento.

Você declara que: (i) é o(a) único(a) proprietário(a) do Conteúdo de Usuário ou possui os direitos necessários para conceder a licença; e (ii) o Conteúdo de Usuário e seu uso pela Rübyy não violarão direitos de terceiros, leis ou regulamentos aplicáveis. Você concorda em não fornecer conteúdo difamatório, calunioso, violento, obsceno, ilegal ou ofensivo. A Rübyy pode, a seu critério, revisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário sem aviso prévio.

7.6 Acesso à rede e equipamentos

Você é responsável por obter acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços, bem como por quaisquer taxas de dados ou mensagens aplicáveis. Você também deve adquirir e atualizar equipamentos compatíveis. A Rübyy não garante que os Serviços funcionarão em qualquer dispositivo ou que serão livres de falhas ou atrasos inerentes à internet.

8. Pagamento

Os serviços ou bens obtidos por meio da Rübyy, prestados por Parceiros Independentes, serão cobrados (“Preço”). A Rübyy atua como intermediária, repassando o Preço ao Parceiro Independente, e o pagamento é considerado feito diretamente a ele. O Preço inclui tributos exigidos por lei e é final e não reembolsável, salvo determinação da Rübyy.

O pagamento total, incluindo o preço do serviço do Parceiro Independente e da intermediação da Rübyy, deve ser realizado antes da prestação do serviço, por meio do método de pagamento indicado na Conta. Se o método principal for inválido, a Rübyy poderá usar um método secundário, se disponível.

A Rübyy pode estabelecer, alterar ou revisar o Preço a qualquer momento. O Preço pode incluir taxas, impostos ou contribuições governamentais, que são de sua responsabilidade. O Preço também pode variar conforme a demanda ou oferta. Ofertas promocionais podem resultar em valores diferentes para serviços similares, sem impactar os preços aplicados a você, salvo se oferecidas diretamente. Você pode cancelar solicitações antes da prestação, mas pode incorrer em taxas de cancelamento devido à disponibilidade do Parceiro Independente.

9. Recusa de garantia; limitação de responsabilidade; indenização

9.1 Recusa de garantia

Os Serviços são fornecidos “no estado” e “como disponíveis”. A Rübyy não oferece garantias expressas ou implícitas, exceto as contidas nestes Termos, incluindo garantias de comercialização, adequação a finalidades específicas ou não infringência. A Rübyy não garante a confiabilidade, qualidade, segurança ou disponibilidade dos Serviços, nem que serão ininterruptos ou livres de erros. Você assume todos os riscos decorrentes do uso dos Serviços, na medida permitida por lei.

9.2 Limitação de responsabilidade

A Rübyy não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos morais, mesmo que alertada sobre sua possibilidade. A Rübyy não responde por danos decorrentes: (i) do uso ou incapacidade de usar os Serviços; (ii) de relações com Parceiros Independentes; ou (iii) de causas fora de seu controle razoável.

Você reconhece que a Rübyy, como empresa de tecnologia, não tem ingerência ou expertise na área de saúde e não é responsável pelos serviços prestados por Parceiros Independentes. A Rübyy não é operadora de plano de saúde, convênio médico ou seguradora, e a relação com Parceiros Independentes é privada, sem vínculo com o sistema de saúde complementar ou suplementar.

Estas limitações não visam restringir direitos de consumidor que não possam ser legalmente limitados.

9.3 Indenização

Você concorda em indenizar a Rübyy, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes por reclamações, prejuízos, responsabilidades ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes: (i) do uso dos Serviços; (ii) do descumprimento destes Termos; (iii) do uso do Conteúdo de Usuário pela Rübyy; ou (iv) da violação de direitos de terceiros, incluindo Parceiros Independentes.

10. Solução de controvérsias

A Rübyy disponibiliza ferramentas de atendimento e suporte para resolver reclamações e evitar a judicialização. Você se compromete a usar essas ferramentas como primeiro meio para solucionar controvérsias relacionadas ao uso dos Serviços.

11. Outras disposições

11.1 Avisos

A Rübyy poderá enviar avisos por notificações nos Serviços, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação ao endereço indicado na sua Conta. Você poderá contatar a Rübyy pelo Aplicativo ou pelo e-mail contato@rubyy.com.br.

11.2 Disposições gerais

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem aprovação escrita da Rübyy. A Rübyy pode ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, a: (i) subsidiárias ou afiliadas; (ii) adquirentes de seus negócios ou bens; ou (iii) sucessores em operações societárias. Não há joint-venture, sociedade, emprego ou representação entre você, a Rübyy ou Parceiros Independentes.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, ela será considerada inexistente na medida aplicável, sem afetar as demais disposições. As partes substituirão a disposição inválida por uma válida que preserve, na medida do possível, seu intento original. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, superando entendimentos anteriores. As palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

12. Legislação aplicável; jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais da comarca de Uberlândia, Minas Gerais.