TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Data da última atualização: 05/12/2024

1. Relacionamento Contratual

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela plataforma Rübyy.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a Rübyy. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Rübyy. A Rübyy poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais e/ou específicos prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A Rübyy poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Rübyy fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

A Rübyy é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso de seus serviços, com base na Lei Geral de Proteção de Dados, e a coleta e utilização pela Rübyy de dados pessoais associados aos Serviços são feitas de acordo com nossa Política de Privacidade.

2. Os Serviços

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de aplicativos móveis ou sites de Internet da Rübyy, fornecidos como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), solicitar, agendar e pagar, por serviços médicos, clínicos, laboratoriais, hospitalares e/ou outros serviços correlatos na área de saúde, tais como serviços odontológicos, psicológicos, fisioterápicos e demais serviços e terapias da área de saúde, com prestadores desses serviços, mediante cadastramento na plataforma Rübyy. A menos que diversamente acordado pela Rübyy em contrato escrito celebrado em separado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A RÜBYY NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICOS, LABORATORAIS, HOSPITALARES E/OU AFINS NEM FUNCIONA COMO TAL, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS CADASTRADOS NA PLATAFORMA RÜBYY (Parceiros independentes), QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS), INTERPOSTOS E NEM REPRESENTANTES DA RÜBYY.

3. Licença.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Rübyy outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Rübyy e suas afiliadas licenciadoras.

4. Restrições.

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Rübyy; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

5. Prestação dos Serviços.

Você reconhece que nosso objeto é a prestação de serviços de tecnologia, os quais compreendem, dentre outros, serviços de desenvolvimento e licenciamento de software e tecnologia, emissão de vales, benefícios, intermediação de pagamento e que os serviços de saúde disponibilizados na plataforma Rübyy serão prestados por Parceiros Independentes, prestadores de serviços médicos, clínicos, laboratoriais e/ou hospitalares e correlatos na área de saúde.

6. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as).

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Rübyy não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). A RÜBYY NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E A RÜBYY NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

7. Uso dos Serviços

7.1 Contas de Usuários.

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta na qualidade de dependentes, desde que tenham sido devidamente representados ou tenham obtido o consentimento de seu(s) responsável(is) legal(is), conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso. O registro de Conta exige que a Rübyy colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito pela Rübyy). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a Rübyy poderá rescindir estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Rübyy por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

7.2 Conduta e Obrigações do Usuário.

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou receber serviços prestados, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de

identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.

7.3 Mensagem de Texto (SMS), e-mail, Whatsapp e demais correlatos.

Ao criar uma Conta, e tal como estabelecido na Política de Privacidade da Rübyy, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos (SMS), e-mail, whatsapp e serviços correlatos, como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber tais mensagens da Rübyy a qualquer momento, solicitando por e-mail contato@rubyy.com.br. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar o seu uso dos Serviços.

7.4 Códigos Promocionais (Cupons).

A Rübyy poderá, unilateralmente e a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de Parceiros Independentes, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Rübyy estabelecer para cada um dos códigos promocionais Cupons). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Rübyy; (iii) poderão ser desabilitados, excluídos, modificados ou cancelados pela Rübyy a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Rübyy e/ou direito para o USUÁRIO; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Rübyy estabelecer; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A Rübyy se reserva o direito de, unilateralmente, reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Rübyy apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

7.5 Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a).

A Rübyy poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Rübyy por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a Rübyy, você outorga a Rübyy e suas afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Rübyy e em sites e Serviços de terceiros), sem

ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à Rübyy a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Rübyy da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Rübyy a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Rübyy poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Rübyy, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

7.6 Acesso à Rede e Equipamentos.

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A RÜBYY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

8. Pagamento

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Parceiro Independente contratados por meio da Rübyy serão cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a Rübyy repassará o Preço ao Parceiro Independente, agindo na qualidade de intermediário independente do Parceiro Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Parceiro Independente. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado, unilateralmente, pela Rübyy.

O preço total, que inclui o preço do serviço do Parceiro Independente, bem como o preço do serviço prestado pela Rübyy, é devido e deve ser pago antes da prestação do serviço ou entrega do bem pelo Parceiro Independente e o pagamento será facilitado pela Rübyy mediante o

método de pagamento indicado na sua Conta. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a Rübyy poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a Rübyy, a Rübyy reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Rübyy. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome conforme legislação aplicável e, (ii) variar em função da demanda e/ou oferta por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Parceiro Independente e/ou a Rübyy por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A Rübyy poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Parceiro Independente a qualquer momento antes da prestação do serviço, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento devido a disponibilidade de agenda do Parceiro Independente.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Parceiros Independentes pelos serviços ou bens disponibilizados a você.

9. Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade; Indenização.

9.1 Recusa de Garantia.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A RÜBYY RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A RÜBYY NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A RÜBYY NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

9.2 Limitação de Responsabilidade.

A RÜBYY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS

SERVIÇOS AINDA QUE A RÜBYY TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A RÜBYY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE. A RÜBYY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA RÜBYY E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.

OS SERVIÇOS DA RÜBYY PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE SAÚDE, CLINICOS, AMBULATORIAIS, LABORATORIAIS, HOSPITALARES E CORRELATOS PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A RÜBYY, QUE NÃO POSSUI QUALQUER INGERÊNCIA E TAMPOUCO EXPERTISE NA ÁREA DE SAÚDE, NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO REALIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES. COMO CONSEQUÊNCIA, A RÜBYY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO SERVIÇO PRESTADO POR PARCEIROS INDEPENDENTES.

A RÜBYY É UMA EMPRESA DE TECNOLOGIA QUE TEM POR FOCO SER DESENVOLVER E LICENCIAR FERRAMENTAS E PLATAFORMAS PARA FACILITAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EMISSÃO DE VALES (BENEFÍCIOS) E MEIO DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS. A RÜBYY NÃO É UMA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, NÃO POSSUI CONVENIO MÉDICO, TAMPOUCO SEGURO DE QUALQUER ESPÉCIE E NÃO PODE OFERECER NEM PRESTAR NENHUMA COBERTURA DE NENHUMA ESPÉCIE, TRATANDO A RELAÇÃO ENTRE A RÜBYY, VOCÊ E O PARCEIRO INDEPENDENTE, UMA RELAÇÃO TIPICAMENTE PRIVADA. A RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E O PARCEIRO INDEPENDENTE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM O SISTEMA DE SAUDE COMPLEMENTAR E/OU SUPLEMENTAR.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

9.3 Indenização.

Você concorda em indenizar e manter a Rübyy, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela Rübyy, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.

10. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A Rübyy disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela Rübyy como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

11. Outras Disposições

11.1 Avisos.

A Rübyy poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico, whatsapp, ou por qualquer outro meio de comunicação escrita ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a Rübyy por meio do Aplicativo e/ou por email contato@rubyy.com.br.

11.2 Disposições Gerais.

Você não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Rübyy. Você concorda que a Rübyy ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Rübyy; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Rübyy ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a Rübyy ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou por meio jurisdicional, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão, estritamente e especificadamente o trecho da disposição ilegal, inválida ou inexequível específica, no mínimo possível, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

12. Legislação Aplicável; Jurisdição.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada,

inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro da comarca de Uberlândia – Estado de Minas Gerais.