TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Data da última atualização: 03/07/2025

1. Relacionamento Contratual

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou usuário vinculado a empresa, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela plataforma Rübyy.

AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.

A Rübyy poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após aviso prévio de 5 (cinco) dias, por meio do aplicativo ou outro canal oficial. O uso contínuo dos Serviços após esse prazo constitui aceitação das alterações.

2. Os Serviços

A Rübyy disponibiliza plataforma tecnológica para agendamento, pagamento e utilização de serviços de saúde, como consultas, exames, terapias e serviços correlatos, prestados exclusivamente por terceiros cadastrados (“Parceiros Independentes”). A Rübyy não presta serviços médicos ou de saúde nem é responsável por eles. O acesso aos serviços ocorre exclusivamente por meio do aplicativo, no qual o usuário pode selecionar, agendar, realizar o pagamento e acompanhar a prestação de serviços de saúde de forma digital. A execução do serviço é de inteira responsabilidade do prestador selecionado, nos termos acordados entre as partes.

3. Licença

A Rübyy concede a você licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso pessoal dos Aplicativos e conteúdo relacionado, exclusivamente para acesso aos Serviços.

4. Restrições

Você não poderá:

• (i) copiar ou explorar comercialmente os Serviços;
• (ii) realizar engenharia reversa; (iii) remover avisos de propriedade intelectual; (iv) sobrecarregar o sistema ou acessar indevidamente os Serviços.

5. Tipos de Conta e Serviços Disponíveis

A Rübyy oferece três categorias de usuários:

• (a) Usuário Standard: acesso limitado à rede de prestadores, sem acesso ao clube de benefícios e sem direito a consultas por telemedicina.
• (b) Usuário Premium (Assinante): acesso à rede completa de prestadores, clube de benefícios (regido por regulamento próprio), cupons exclusivos e direito a consultas em telemedicina. O valor da assinatura será informado no aplicativo.
• (c) Usuário Empresarial: vinculado formalmente a uma empresa (contrato de trabalho ou prestação de serviços). Tem acesso à rede completa. Para usufruir do clube de benefícios, a empresa ou o próprio usuário deve pagar uma assinatura com condições mais vantajosas. Empresas e usuários vinculados podem adicionar créditos (benefícios de saúde) para uso em consultas, exames e produtos de saúde (como farmácias, óticas e próteses). Essa possibilidade de aquisição de produtos é exclusiva do usuário empresarial.

Todos os créditos são intransferíveis, não expiráveis, não reembolsáveis e não podem ser convertidos em dinheiro.

A interrupção da assinatura não cancela imediatamente os benefícios, que permanecem ativos até o fim do período já pago.

Independentemente da categoria, será cobrada uma taxa de transação por serviço, definida e atualizada unilateralmente pela Rübyy, com comunicação prévia aos usuários.

6. Cadastro de Usuário

Para usar os Serviços, é necessário criar uma conta. É obrigatória a maioridade civil (18 anos) ou, no caso de menores a partir de 12 anos, autorização do responsável legal. Você é responsável por manter seus dados atualizados e sua conta segura.

7. Comunicações

Você autoriza a Rübyy a enviar comunicações via SMS, e-mail, WhatsApp ou similares, podendo solicitar a interrupção a qualquer momento. Isso pode impactar o uso pleno dos Serviços.

8. Cupons e Promoções

Cupons promocionais poderão ser oferecidos e utilizados conforme regras específicas. Eles não são transferíveis, não têm valor monetário e podem ser cancelados a qualquer momento.

9. Pagamento

O pagamento pelos serviços de Parceiros Independentes será realizado via aplicativo, de forma antecipada. A Rübyy atuará como intermediária de cobrança.

Além do valor do serviço, será cobrada taxa de transação por cada uso. O valor da assinatura, quando aplicável, é informado no app. A Rübyy poderá ajustar valores, mediante aviso prévio ao usuário. Cancelamentos de solicitações antes da prestação do serviço podem estar sujeitos a taxa de cancelamento.

10. Cancelamento da Assinatura

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento via aplicativo. Os benefícios continuarão disponíveis até o último dia do ciclo de pagamento vigente. Não haverá reembolso proporcional.

11. Serviços de Terceiros

A Rübyy poderá conter conteúdos e serviços de terceiros, tais como telemedicina e clube de benefícios. Esses estarão sujeitos aos seus próprios termos de uso. A Rübyy não é responsável por tais serviços.

12. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos “como estão”. A Rübyy não garante disponibilidade, qualidade ou continuidade dos serviços prestados por terceiros. A responsabilidade por esses serviços é exclusiva dos Parceiros Independentes.

13. Indenização

Você concorda em indenizar a Rübyy por qualquer prejuízo decorrente de uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou direitos de terceiros.

14. Acessibilidade

A Rübyy busca garantir acessibilidade plena aos seus Serviços, conforme diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

15. Solução de Controvérsias

Você compromete-se a utilizar os canais oficiais de suporte da Rübyy para tentativa de solução de qualquer conflito antes de recorrer ao Poder Judiciário.

16. Disposições Gerais

A Rübyy poderá ceder estes Termos a suas afiliadas ou em caso de venda ou reestruturação. Nenhuma relação de sociedade, parceria ou representação se estabelece entre as partes.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais continuarão plenamente válidas. Estes Termos representam o acordo completo entre as partes.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer litígios serão resolvidos exclusivamente no foro da comarca de Uberlândia – MG.